Cursos e Programas Educacionais – Direito Gerencial

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização das páginas de captação, páginas de obrigado, sites, plataformas digitais, conteúdos e serviços educacionais disponibilizados pela DIREITO GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.688.530/0001-21, doravante denominada simplesmente “Direito Gerencial”.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer página, formulário, conteúdo ou serviço oferecido pela Direito Gerencial, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Finalidade das páginas e conteúdos

As páginas de captação e demais ambientes digitais da Direito Gerencial têm finalidade informativa, educacional, institucional e promocional, destinadas à divulgação de:

cursos livres, como o Pioneiros do Direito Gerencial;

programas educacionais, como a Pós-Graduação em Direito Gerencial (lato sensu EAD);

eventos, aulas, materiais e conteúdos relacionados à área jurídica e de gestão.

O acesso às páginas não gera qualquer obrigação contratual automática, salvo quando houver contratação formal de curso ou programa educacional.

2. Natureza educacional do conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado possui caráter exclusivamente educacional, acadêmico e informativo.

As informações apresentadas:

não constituem consultoria jurídica individualizada;

não substituem a análise de casos concretos por profissionais habilitados;

não configuram promessa de resultado profissional, financeiro ou acadêmico.

O desempenho profissional do usuário depende de fatores pessoais, técnicos e circunstanciais alheios ao controle da Direito Gerencial.

3. Inscrição, cadastro e veracidade das informações

Ao preencher formulários ou realizar cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Direito Gerencial não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo usuário.

4. Comunicações e conteúdos enviados

Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber comunicações institucionais, educacionais e informativas relacionadas aos cursos, programas, eventos e conteúdos da Direito Gerencial.

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações, conforme indicado nas mensagens ou na Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nas páginas, incluindo textos, vídeos, aulas, materiais didáticos, marcas, logotipos, nomes comerciais, metodologias e estruturas pedagógicas, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou uso não autorizado dos conteúdos, total ou parcialmente, sem prévia autorização expressa da Direito Gerencial.

6. Uso adequado das páginas

O usuário compromete-se a utilizar as páginas e conteúdos de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, sendo vedado:

utilizar os conteúdos para fins ilegais ou abusivos;

violar direitos de terceiros ou da Direito Gerencial;

interferir no funcionamento das páginas ou sistemas;

praticar atos que possam comprometer a segurança da informação.

7. Plataformas de terceiros

A Direito Gerencial poderá utilizar plataformas de terceiros para operacionalização de inscrições, pagamentos, acesso a conteúdos digitais e gestão educacional, incluindo, de forma expressa, a Hotmart.

O uso dessas plataformas está sujeito também aos termos e políticas próprias de cada fornecedor.

8. Limitação de responsabilidade

A Direito Gerencial não se responsabiliza por:

falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou interrupções de acesso;

danos decorrentes de uso inadequado das páginas ou conteúdos;

decisões profissionais, acadêmicas ou financeiras tomadas com base nos conteúdos educacionais;

expectativas de resultados não expressamente garantidos em contrato educacional específico.

9. Alterações dos Termos de Uso

A Direito Gerencial poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, visando adequação legal, educacional ou operacional.

A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais. O uso contínuo das páginas após alterações implica concordância com os novos Termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@direitogerencial.com.br

Última atualização: 20/01/2026