Cursos e Programas Educacionais – Direito Gerencial

A Política de Privacidade (“Política”) da empresa DIREITO GERENCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.688.530/0001-21, doravante denominada simplesmente “Direito Gerencial”, foi elaborada para reafirmar seu compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento responsável dos Dados Pessoais no âmbito de seus programas educacionais, incluindo:

• o curso livre “Pioneiros do Direito Gerencial”, e

• a Pós-Graduação em Direito Gerencial (lato sensu, modalidade EAD).

Esta Política estabelece, de forma clara e transparente, as diretrizes aplicáveis à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor, bem como com editais, regulamentos acadêmicos, contratos educacionais e boas práticas aplicáveis ao ambiente educacional.

Esta Política aplica-se a alunos, candidatos, inscritos, visitantes, professores, tutores, colaboradores e quaisquer pessoas que interajam com os ambientes digitais, plataformas educacionais, páginas de captura, páginas de obrigado, sistemas acadêmicos e demais canais oficiais da Direito Gerencial.

________________________________________

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Usuários: Pessoas naturais que acessam, utilizam ou interagem com os ambientes digitais, plataformas educacionais, sistemas acadêmicos, conteúdos e serviços oferecidos pela Direito Gerencial, inclusive nos cursos livres e na Pós-Graduação.

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, e-mail, CPF, telefone, dados acadêmicos, dados profissionais, dados de acesso e navegação.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando eventualmente aplicável e nos estritos termos da lei.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, registro, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação ou destruição.

Terceiros: Pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços essenciais à operacionalização dos cursos e programas educacionais da Direito Gerencial.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

________________________________________

2. Quando coletamos seus dados

Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

• Realiza inscrição, pré-matrícula ou matrícula em cursos ou programas educacionais;

• Preenche formulários de interesse, processos seletivos ou listas de espera;

• Adquire cursos livres, como o Pioneiros do Direito Gerencial;

• Participa da Pós-Graduação em Direito Gerencial;

• Acessa plataformas educacionais, ambientes virtuais de aprendizagem e sistemas acadêmicos;

• Interage com páginas de captura, páginas de obrigado e canais institucionais.

A coleta poderá ocorrer de forma direta, mediante fornecimento voluntário, ou indireta, por meio de dados técnicos de acesso e navegação.

________________________________________

3. Dados pessoais tratados

No contexto dos cursos livres e da Pós-Graduação, poderão ser tratados, entre outros:

• Nome completo;

• CPF;

• Endereço de e-mail;

• Telefone;

• Dados acadêmicos e educacionais;

• Dados profissionais, quando relevantes ao curso;

• Dados de acesso e uso das plataformas;

• Informações necessárias à certificação, controle acadêmico e cumprimento de exigências legais e regulatórias.

________________________________________

4. Finalidade do tratamento de dados

Os Dados Pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades educacionais da Direito Gerencial, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação e transparência.

As finalidades incluem:

• Processos de inscrição, matrícula e gestão acadêmica;

• Prestação de serviços educacionais nos cursos livres e na Pós-Graduação;

• Comunicação institucional, educacional, acadêmica e administrativa;

• Controle de acesso aos ambientes virtuais de aprendizagem;

• Emissão de certificados, históricos e registros acadêmicos;

• Cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e educacionais;

• Melhoria contínua da experiência educacional.

É vedado o tratamento de Dados Pessoais para fins ilícitos, abusivos ou incompatíveis com a natureza educacional dos programas.

________________________________________

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de Dados Pessoais fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação dos serviços educacionais;

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Exercício regular de direitos;

• Consentimento do titular, quando aplicável.

________________________________________

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para a execução das atividades educacionais e administrativas.

De forma expressa, informamos que:

• A Hotmart atua como plataforma responsável pela operacionalização de pagamentos, inscrições, acesso a conteúdos digitais e gestão de usuários;

• Poderão ser utilizados ambientes virtuais de aprendizagem, ferramentas educacionais e prestadores de serviços tecnológicos;

• Dados poderão ser compartilhados com autoridades educacionais, órgãos reguladores ou autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todo compartilhamento ocorre de forma limitada, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

________________________________________

7. Direitos do titular

O titular poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos Dados Pessoais;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitação de eliminação de dados, quando cabível;

• Informação sobre compartilhamentos;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais indicados nesta Política.

________________________________________

8. Armazenamento e segurança dos dados

Os Dados Pessoais são armazenados em ambientes seguros, próprios ou de terceiros contratados, que adotam medidas técnicas e organizacionais compatíveis com padrões elevados de segurança da informação.

O armazenamento poderá ocorrer no Brasil ou no exterior, desde que garantido nível adequado de proteção, nos termos da LGPD.

________________________________________

9. Prazo de retenção dos dados

Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades educacionais, contratuais, legais e regulatórias, inclusive para fins de registro acadêmico, certificação e eventual comprovação perante órgãos competentes.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.

________________________________________

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

Poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para fins de funcionalidade, métricas de acesso, personalização de conteúdos e melhoria da experiência do usuário nos ambientes digitais.

O usuário poderá gerenciar o uso de cookies por meio das configurações do navegador.

________________________________________

11. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação a mudanças legais, regulatórias, educacionais ou operacionais.

A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da Direito Gerencial.

Última atualização: 20/01/2026

________________________________________

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail: contato@direitogerencial.com.br